Prezados amigos!

Estamos na reta final de uma campanha que pode marcar a vida do país! Grandes transformações  estão para acontecer a partir da próxima Legislatura e precisamos estar atentos! Se, por exemplo, for eleito um Congresso  composto de Deputados Federais e Senadores de boa índole, isto é, de bom caráter e de espírito público patriótico acentuado, teremos um resultado satisfatório e o BRASIL voltará a sorrir! Se, ao contrário, continuarmos tendo um Congresso Nacional medíocre, venal e omisso, afastado das coisas de DEUS, por certo, será aprovada, entre outros lixos, a legalização do aborto e a orgia televisiva dos dias atuais continuará presente em nossos lares, impunemente! Quero voltar a ser Deputado Federal para, entre o mais,  lutar ao lado dos que, como eu, defendem a vida, os valores éticos de família e abominam propostas desse tipo! Quero, em especial, lutar ao lado dos que, como eu, entendem que precisamos rever o erro de 22-11-85 quando, com o meu voto contrário (*), foi aprovada a PEC de nº 43, que resultou na promulgação, em 05-10-88, da Constituição Federal que aí está e não nos sastisfaz, porquanto, feita pelo Congresso Nacional e não pela sociedade civil organizada como havia sido proposto à Nação brasileira! Em vista disso, peço-lhe que, além do seu voto pessoal e dos votos que você porventura já tenha conquistado em favor da minha candidatura até a presente data, participe da formação de uma corrente de apoio que visa conquistar mais 10 votos até o dia 03 de outubro próximo, em favor dessa causa! Acredite! O BRASIL tem jeito sim! Só depende de nós! Para que me seja possível propor e lutar em prol da aprovação de uma PEC dispondo sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte Exclusiva, livre e soberana, com ampla participação da sociedade civil organizada, preciso muito do seu  voto e desse seu valioso apoio!

Abraço agradecido do,

LUIZ SEFAIR  - Deputado Federal  Nº 3 190  ( PHS- Partido Humanista da Solidariedade – em defesa da vida e da família – )

(*)  No Diário do Congresso Nacional de 22-11-85, às páginas 2525/2533, consta a íntegra de minha declaração escrita, justificada e pronunciada de Voto Contrário à Emenda 43 que propôs uma Constituinte Congressual e não exclusiva!

Assistam o Video das Formiguinhas Operárias

Video das Formiguinhas Operárias

Prezado amigo !

No filme “Formiguinhas Operárias” , está a síntese da minha atuação parlamentar pretérita! Pretendo, no novo mandato de Deputado Federal – que espero conquistar com o prestígio do seu valioso voto -, voltar a atuar com o mesmo compromisso ético de sempre!

Para assistir o video, basta clicar no link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=lsh4_3PTwdY

Abraço agradecido do,

LUIZ SEFAIR
DEPUTADO FEDERAL (MG)
Nº 3 190 PHS

Contatos: 0xx (32) 3235-7959   ///   3083-4947   ///   9931-6344
Blog: luizsefair.wordpress.com

“No amor não existe medo; antes, o perfeito amor lança fora o medo!” ( João 4-18 )

A OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL E O TSE.

Graças à omissão pecaminosa – porquanto, intencional dos Deputados Federais e Senadores que têm integrado o Congresso Nacional ao longo dos últimos 20 anos, a partir da promulgação da Constituição Federal que aí está, plena de vícios e casuísmos, a Reforma Política de que o Brasil tanto necessita para pôr fim à orgia eleitoral e partidária que tem marcado a vida pública do país, mais esta vez, vamos ter eleições sem que o Povo – que é a peça principal da engrenagem, participe de forma autenticamente democrática, pois que, como de outras vezes, os eleitores estão sendo convocados para votar em candidatos escolhidos, a dedo e, ao sabor das conveniências pessoais das cúpulas partidárias, sem a mínima participação, sequer, das militâncias partidárias que continuam sem vez, sem voz e sem direito a voto na hora das escolhas dos respectivos candidatos. Mais esta vez, vamos ter que conviver com o instituto espúrio e ante-renovatório da reeleição, pois, a quase totalidade dos Prefeitos e Vereadores que estão no exercício do Poder, concorrem às eleições em busca de um novo mandato. Quem é e/ou está Prefeito pela primeira vez, luta por um segundo mandato. Outros, que já exerceram por diversas vezes a função, após um interregno de 4 anos, lutam por um novo mandato. A propósito, nos Estados Unidos – onde o sistema político é mais democrático e cada Partido só escolhe candidatos a cargos executivos após manifestações expressas das ruas -, o ex- Presidente Bill Clinton só não foi candidato a um terceiro mandato, porquanto, já tinha sido eleito e reeleito anteriormente. Por isso sua mulher, a Senadora Hilari Clinton foi candidata e, após perder a indicação para o Senador Obama, rendeu-se a essa decisão, e, juntamente com o Ex-Presidente participam, ativamente, da campanha eleitoral mais importante e que mais repercute na vida política e econômica de todos os países do continente. Belo exemplo de democracia, com clara e transparente participação popular! Aqui, ao contrário, hoje como antes, vamos ter candidatos a Vereador concorrendo a uma 5ª ou 6ª reeleição sem nenhuma consulta prévia às ruas! Nem mesmo as respectivas militâncias partidárias são chamadas a opinar! Nada contra a pessoa dos candidatos! Nada contra, também, às pessoas dos que integram as cúpulas partidárias! Afinal, eles agem em absoluta conformidade com as Legislações Eleitoral e Partidária vigentes!. Estas, sim, ante-democráticas e de natureza canalha, porquanto, enganadoras e estimuladoras das práticas venais que fazem com que, da noite para o dia, uma simples canetada, de uma Comissão Provisória Estadual, destitua do Poder os dirigentes municipais, também provisórios, dos respectivos Partidos. Ainda por cima, permitem que tais Comissões Executivas Municipais Provisórias lancem candidatos às Prefeituras e às Câmaras Municipais! Mais esta vez, somos forçados a conviver com situações estranhas e abomináveis de termos candidatos a Vereador com 3, 4 e 5 mil votos, perdendo a eleição para outros, de outros Partidos, com pouco mais de 1.500 votos! Também, pudera! Temos Senadores com zero votos e Deputados Federais que foram eleitos com 200 e poucos votos apenas! Tudo isso em razão da existência, entre nós, do sistema de eleições proporcionais para os cargos do Poder Legislativo onde os mais votados nem sempre são os que se elegem. Vale dizer; mais esta vez, estamos diante de uma farsa eleitoral da qual, por força do voto obrigatório, querendo ou não, vamos ter que participar. Tudo isso e muito mais, porque o Congresso Nacional, venal e omisso, onde muitos se revelaram “vampiros”, não se dignou a fazer a reforma política e, a bem da verdade, não a fez porque não quis, já que, via de regra, só faz o que mandam os umbigos e bolsos da esmagadora maioria dos Deputados Federais e Senadores que o integram! O ideal seria que ao TSE – em parceria com a sociedade civil organizada – fosse entregue essa importante tarefa! Afinal, não é justo que os inscritos para o concurso público elaborem – eles mesmos – as questões das provas a que terão que se submeter!

LUIZ ABRAHÃO SEFAIR

CONGRESSO ESPÚRIO E APÁTRIDA!

Às 2:20hs da madrugada do dia 22/11/1985, foi aprovada, por maioria de dois terços, a Emenda Constitucional de nº 43 que propunha a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte Congressual e não exclusiva! Foi cometida, então, a primeira traição ao Povo brasileiro por parte do 1º Governo da Nova República, já no 9º mês do comando do Presidente José Sarney (PMDB)! Graças a isso, os Deputados Federais e Senadores de então, elaboraram – sozinhos, porquanto, sem participação popular – a CONSTITUIÇÃO FEDERAL que aí está e que foi votada e aprovada em 05 de outubro de 1988! Com isso, teve início o processo de desmoralização das nossas instituições que atinge, hoje, o seu ponto culminante! A recente decisão por parte do STF, por exemplo, autorizando o registro de candidatos indiciados, criminalmente, e, portanto, com ficha suja, embora seja contrária aos princípios da moralidade e da ética, é legal e está baseada na LEI COMPLEMENTAR 64/90 - que trata das inelegibilidades e que diz, textualmente, num dos seus artigos que todos os cidadãos e cidadãs podem ser candidatos - até mesmo os que estejam indiciados criminalmente -, desde que ainda não tenham sido julgados e condenados em última instância, com sentença transitada em julgado. Como sabemos, o Movimento Tiradentes – nascido aqui em Juiz de Fora, por iniciativa feliz do Juiz aposentado – Dr. Marco Aurélio Lyrio Reis – se mobiliza desde 07/09/07, para tentar alterar, através de Projeto de Lei específico, de iniciativa popular, essa malfadada LEI e já conta com o apoio irrestrito de importantes entidades do Brasil inteiro. Em breve deverá ter início o processo de coleta de assinaturas da população. Serão necessárias cerca de 1.300.000 assinaturas, em, pelo menos 05 Estados da Federação! Ora, nos termos constitucionais, Projetos de iniciativa popular são encaminhados ao Congresso Nacional que tem o dever de apreciá-los e votá-los, prioritariamente. Pois bem! Estamos diante de um Congresso, majoritariamente espúrio, venal, corporativista e apátrida! Cerca de mais de 200 dos parlamentares que o integram, entre Deputados Federais e Senadores, estão processados criminalmente e têm, portanto, ficha suja! Não fossem tão corporativistas – vale dizer: comprometidos, uns com os outros e/ou com rabo preso em alguma gaveta! -, bastaria que um único parlamentar – da Câmara dos Deputados e/ou do Senado - tomasse a iniciativa de colher as assinaturas necessárias junto a seus pares objetivando a apresentação de um Projeto de Lei específico propondo as alterações na referida LEI 64/90. O Deputado Federal ou Senador que tiver a coragem cívica de assumir essa luta, de peito aberto e for às últimas conseqüências até conseguir a sua aprovação, estará defendendo uma causa nobre que tem tudo a ver com a reconstrução moral e ética do Brasil que, como sabemos, começa pela renovação ampla, geral e irrestrita do Congresso Nacional em 2010! Há que se colocar uma tranca na porta de entrada da vida pública para que os bandidos fiquem, sempre, do lado de fora! A Nação exige que a proposta surja através da iniciativa de um parlamentar sério e independente ( deve ter alguém assim por lá! ) e que tramite em regime de urgência urgentíssima! Que ajam, pois, com a mesma astúcia e rapidez com que o fazem quando se trata de propor reajustes para os seus próprios salários e outros privilégios!

LUIZ ABRAHÃO SEFAIR

UMA BELA LIÇÃO DE CIDADANIA!

Na simpática e acolhedora cidade de Bom Jesus de Itabapoana, nada menos do que 20.821 eleitores, representando cerca de 89,23% de todos os votantes, disse NÃO a todos os candidatos, mas, em especial ao Prefeito que concorria à reeleição e não correspondia às expectativas! Ora, apesar de termos uma Legislação Eleitoral plena de falhas e de vícios, nela está estabelecido que, quando mais de 50 % do eleitorado que comparece às urnas opta por anular o voto, o TRE determina a anulação do pleito e convoca outra eleição da qual, necessariamente, os candidatos rejeitados não poderão participar. Sem sobra de dúvidas, bastaria que a Justiça Eleitoral, no curso do horário de propaganda eleitoral gratuito, fizesse esse esclarecimento e o que aconteceu nesta pequena cidade fluminense, por certo, já teria acontecido há mais tempo em centenas de outras cidades brasileiras, inclusive em Juiz de Fora onde, como sabemos, quase sempre, muitos são os eleitores que, diante de duas candidaturas que não lhes satisfazem às exigências, acabam votando em um candidato por exclusão. Vale dizer: vota em um dos candidatos, não por considerá-lo o ideal para aquele momento, mas, basicamente, por reconhecer no outro mais valores negativos. Em geral, consideram ambos os candidatos ruins, mas, optam por votar naquele que, por uma ou outra razão, entendem de considerar menos ruim! Ora, não comparecer às urnas para se manifestar, comparecer e votar em branco ou comparecer e votar no candidato menos ruim, a bem da verdade, constitui suicídio de cidadania! Não ajuda a cidade e, ainda por cima, atrapalha! Pelo menos, por mais quatro anos! Logo, se todas as pessoas inscritas como eleitoras, fossem informadas e esclarecidas sobre isso, nas cidades onde nenhum dos candidatos – na visão da maioria do eleitorado -, prestasse, o mais correto seria que o eleitor manifestasse o seu repúdio através do voto nulo, desde que essa manifestação pudesse resultar na anulação do pleito como ocorreu nessa cidade. Não só a Justiça Eleitoral, mas, em especial todos os órgãos de comunicação social, notadamente, as emissoras de rádio, televisão, jornais e revistas impressos, deveriam fazer uma campanha de esclarecimento ao eleitor nesse sentido. As escolas e demais entidades também! Afinal, o exercício da cidadania através do ato de votar há que ser considerado, por todos, um dever cívico que honra e dignifica quem o pratica. No entanto, os eleitores com mais de 70 anos de idade e os que têm 16 e ainda não completaram 18, não são obrigados a votar! Entre estes, por descrença, em face do comportamento prático e venal da esmagadora maioria dos políticos brasileiros que têm estado no exercício do Poder ao longo dos últimos 20 anos, muitos têm preferido não comparecer às urnas na crença, vã, tola e inútil, de que o Brasil não tem mais jeito, posto que, muitos dos eleitos, revelados bandidos por conta das muitas falcatruas que patrocinam, acabam sendo premiados com o troféu da impunidade! Que a bela lição de cidadania dada pelos cultos e politizados eleitores de Bom Jesus de Itabapoana, seja, então, um sinal de alerta para todos os Partidos Políticos e que o TSE consiga tirar dela o melhor proveito em favor de todos nós brasileiros! E que, em casos de anulação do pleito, sejam permitidas candidaturas avulsas como ocorria na década de 60!

LUIZ ABRAHÃO SEFAIR

QUEM AVISA, AMIGO É!

A partir desta vez, “não dê mais murro em ponta de faca” e, nem tampouco, tiro no próprio pé! Ou seja: não anule o voto, não vote em branco e nem se omita viajando ou ficando em casa no dia da eleição só para não ter que votar em alguém! Essa de não querer se envolver, é coisa de Pilatos que, covardemente, lavou as mãos e deixou JESUS entregue à Sua própria sorte, nas mãos dos soldados! Seja, portanto, um cidadão ou uma cidadã de primeira classe! Vale dizer: seja patriota na hora de exercer a sua cidadania! Logo, junto com o direito de votar, exerça o seu irrecusável dever de votar direito, fazendo do seu voto uma arma de defesa pessoal contra os políticos de índole bandida que, no exercício do Poder, se revelam pessoas desonestas e de índole “vampira”que aí estão sugando os cofres da Nação, impunemente! Para tanto, antes de decidir o destino do seu valioso voto, procure conhecer a história de vida do candidato em quem você está desejoso de votar! Lembre-se: “é melhor prevenir do que remediar!” Vale dizer: devemos colocar a tranca na porta de entrada da nossa casa, antes, para que o ladrão fique, sempre, do lado de fora! Até porque, na vida pública do Brasil, tem sido assim: depois que o ladrão entra, assalta o cofre público e leva tudo o que tinha dentro dele, tratam logo de criar CPIs! Isso, como temos visto, nada mais é do que mero jogo de cena que, entre nós, tem formato e sabor de pizza sem tempero posto que, no final, quase sempre, não dá em nada! Também, pudera! Tem tanta gente com rabo preso nas gavetas do Poder! Além do mais, “chorar pelo leite derramado” depois que o leiteiro já colocou muita água nele, não funciona, e, por isso mesmo, não dá certo. Ninguém merece! ÚLTIMO CONSELHO: ao analisar a história de vida do candidato da sua simpatia pessoal, só vote nele se você constatar que ele tem uma vida pontilhada por atitudes honestas e decentes. Uma vida de lutas que tenha as marcas da Seriedade, da Experiência, da Fidelidade a princípios éticos, do Amor ao trabalho produtivo, da Integridade moral, da Responsabilidade no agir e do respeito ao seus semelhantes. Neste caso, não se limite a apenas votar nele! Faça com que outras pessoas do seu convívio pessoal – dentro e/ou fora da família - compartilhem votando nele! Apesar das agruras e das frustrações por que temos passado, o Brasil tem jeito sim! Sabe por que? Muito simples! Nós somos um país com dimensões continentais e somos um Povo criativo, inteligente e versátil! Somos, portanto, muito maior do que a boca de entrada da cratera em que querem nos jogar!

LUIZ SEFAIR

10 MILHÕES DE REAIS POR ANO = 1 DEPUTADO BRASILEIRO!

JUSTIÇA INJUSTA!

Sempre entendi que um dos mais graves erros que todos os governos praticam, é o de tratar igualmente pessoas e situações desiguais. Exemplos maiores dessa triste realidade, são as questões relacionadas com os salários pagos aos profissionais do ensinar e, por extensão, aos que são pagos à maioria dos demais assalariados do país, tanto os do setor público, quanto os da iniciativa privada. Cerca de 90% dos aposentados – os que trabalharam 30 ou 35 anos! - estes, coitados, além de injustiçados, ainda são humilhados  e desrespeitados pelo Poder Público que insiste em excluí-los do rol dos brasileiros que se esforçaram em favor da Pátria. No mais das vezes, são tratados como seres descartáveis, e, portanto, inúteis! Vale dizer: os trabalhadores mais bem preparados, mais competentes, mais sérios e mais responsáveis, em geral, recebem como contra-prestação dos serviços prestados, exatamente o mesmo salário que é pago àqueles que, embora portadores da mesma qualificação profissional, não desempenham suas atividades laborais com o mesmo senso da responsabilidade profissional, não têm a mesma eficiência e o resultado dos seus respectivos deveres funcionais não alcançam a mesma eficácia. Ora, nada mais desestimulante para um trabalhador competente, responsável, que cumpre com os seus deveres funcionais com seriedade e zelo, com respeito absoluto aos valores morais e éticos, do que saber que um colega de profissão, por força da Lei, mesmo sendo relapso, irresponsável e inútil, recebe, ao final do mês, o mesmo valor, os mesmos benefícios e as mesmas recompensas. Nestes casos, como em muitíssimos outros, a justiça é injusta, pois, nunca está presente. Incrível! Nossos legisladores, quando da elaboração do Código Penal e do Código de Processo Penal – e da própria Constituição Federal, como um todo , cometeram o mesmo erro e, por conta disso, nossas autoridades judiciais acabam cometendo clamorosas falhas quando, à luz da Lei, têm que tomar decisões e proferir sentenças sob os olhares críticos de toda a sociedade que, no mais das vezes, não tem conhecimento das causas. Exemplo claro dessa triste realidade – para citar apenas um, e, talvez, o mais grave! -, é o caso do Senhor Paulo Maluf que, há mais de 25 anos tem sido, repetidamente, acusado de crimes contra os cofres públicos, lavagem de dinheiro, remessa de dinheiro público para o exterior de forma ilegal, entre outros e que, há menos de um ano, chegou a ser preso, juntamente com um dos seus filhos – e comparsa! -, durante cerca de 40 dias, e, mesmo não tendo conseguido provar sua inocência em nenhum dos crimes que originaram a prisão, foi solto e, com base na pecaminosa fragilidade da Legislação Eleitoral, pôde concorrer às eleições em outubro de 2006 e, graças aos mais de 500 mil eleitores irresponsáveis e apátridas que lhe votaram, integra, mais esta vez, o Castelo Nacional dos Vampiros que, em outros bons e saudosos tempos, atendia pelo nome apropriado de Congresso Nacional onde, apesar dos Maluf, dos Jader Barbalho, dos Waldemar Costa Netto, dos Renans Calheiros e tantos outros – seus iguais! -, por certo, ainda devem atuar cerca de 20% de parlamentares ilustres, probos o que – pasmem ! – representa apenas pouco mais de 100 de um total de quase 600 parlamentares. Diante desse quadro desolador, que tal se começassem a fazer JUSTIÇA neste país tratando bandido como bandido e mocinho como mocinho? Que tal se os acusados por crimes de corrupção, fossem julgados, sumariamente e, em caso de condenação, ficassem impedidos, para sempre, de concorrer a quaisquer eleições. Desde síndico de prédio ou Presidente de SPM, até Presidente da República? Não seria isso um bom e eficiente princípio da faxina geral de que tanto necessitamos?

LUIZ ABRAHÃO SEFAIR

CARTA ABERTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP)

Soube, pela Imprensa, que o V.Exa., caro Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acaba de abrir uma licitação para contratar serviços de engraxataria para a Câmara dos Deputados e que o respectivo custo desse serviço será de R$3.125 milhões por 12 meses. Ora, serão despendidos cerca de R$261 mil por mês ou, cerca de R$8.400 mil por dia! A novidade, segundo consta, tem como objetivo manter os sapatos dos Senhores Deputados e Senadores, sempre bem brilhosos. Pois bem! Nos anais do Congresso Nacional estão registrados todos os meus passos durante todo o curto,mas, fértil período de 2 anos e 6 meses do mandato que se encerrou na data de 13/05/1986. Em 22/11/1984, por exemplo, em veemente pronunciamento que fiz da Tribuna, protestei contra o pagamento de um JETON aos Deputados e Senadores membros do Colégio Eleitoral que iria eleger, em 15/01/1985, o Presidente da República e o respectivo Vice. Pois bem! Graças a esse protesto – que teve intensa repercussão junto aos próprios funcionários da Casa -, o então Senador Moacyr Dalla, na condição de Presidente do Congresso Nacional, em reunião extraordinária datada de 05/12/84, entendeu de revogar a sua própria decisão anterior e os referidos JETONS, em vista disso, despencaram de R$2.969,321,70 para cerca de R$44 mil que era o valor de uma reunião Extraordinária. Na data de 22/11/85, em sinal de protesto contra a decisão do então Presidente José Sarney – com o respaldo majoritário da Bancada do meu Partido de então, o PMDB -, tive o grato prazer de fazer declaração escrita de voto contrário à Emenda Constitucional de nº 43 que propunha a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte Congressual e não exclusiva. Vossa Excelência poderá verificar às páginas 2333 do respectivo Diário do Congresso Nacional a íntegra desse meu voto com as justificativas necessárias. Neste caso, no entanto, não consegui o mesmo êxito, pois, a Emenda foi aprovada e, graças a isso, nasceu, em 05/10/2005, a mais apequenada CARTA MAGNA da história republicana deste país que atende pela alcunha de Constituição Federal. Em vista do exposto, caro Senhor Presidente, como cidadão brasileiro, em dia com o pagamento dos impostos, tomo a liberdade de sugerir-lhe, com especial respeito, que, após refletir sobre a questão em tela, resolva, nos termos regimentais, REVOGAR a decisão anterior de V.Exa. com o que, por certo, se evitará o gasto supérfluo representado pela implantação de um serviço tão desnecessário quanto inoportuno e, portanto, tão descabido. Até porque, os Deputados Federais e Senadores, estando em Brasília, não têm como sujar os próprios sapatos com poeira ou barro. Afinal, o mar de lama – podre e infecta – em que se transformou a vida pública brasileira, graças aos desmandos gerados pela insensatez e falta de espírito público patriótico por parte da esmagadora maioria dos agentes políticos eleitos e/ou reeleitos, é de natureza abstrata. Logo, não tem poder para sujar os sapatos dos principais responsáveis por essa transformação que, por conta disso, já estão com a alma e o caráter totalmente impregnados de manchas morais e éticas e uma engraxataria luxuosa como a que está anunciada, só vai servir para aumentar e realçar essa sujeira que precisa urgentemente ser removida. Não pelo brilho dos sapatos de cromo alemão dos lord’s brasileiros, mas, pela mudança de comportamento por parte daqueles que têm contribuído, através de sua atuação imprópria para que o Congresso Nacional se tornasse merecedor do apelido que as ruas lhe dão de “Castelo da Vampiragem Nacional”. Acorda, caro Senhor Presidente! O Brasil vai mal das pernas e um corte drástico nos gastos públicos com a eliminação do desperdício pode ser o primeiro grande passo para a recuperação da credibilidade perdida. Para tanto, no entanto, ao invés de mais privilégios para a classe política, temos é que eliminar os muitos já existentes.

LUIZ ABRAHÃO SEFAIR